Mercado Imobiliário
Dinâmica da oferta, da procura e dos preços
Governo aprova IVA a 6%, incentivos a rendas “moderadas” e novo regime jurídico da construção
O primeiro-ministro anunciou um pacote de três reformas estruturais para a habitação, centradas em incentivos fiscais, simplificação do licenciamento urbanístico e desbloqueio de imóveis indivisos.
Pacote fiscal da habitação aprovado no Parlamento com alterações
Se o comprador, que beneficiou do IVA reduzido, não afetar o imóvel a habitação própria e permanente durante um período mínimo de 12 meses, será aplicado um agravamento de IMT em dez pontos percentuais. A taxa reduzida do IVA será aplicável a empreitadas cuja iniciativa procedimental se inicie no período compreendido entre 25 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2029 e cujo IVA seja exigível até 31 de dezembro de 2032. A exclusão de tributação de mais valias imobiliárias em IRS é flexibilizada.
Preços da habitação têm aumento recorde em 2025
Só no último trimestre do ano os preços subiram quase 19%, apesar de o número de casas vendidas ter caído 4,7%. No total do ano venderam-se mais 8,6% de casas, mas o crescimento dos preços foi mais do dobro dessa percentagem.
Governo aprova simplificação dos despejos e desbloqueio das heranças
Será criado um novo mecanismo de resolução mais rápida de heranças indivisas, revisto o regime de arrendamento e criado um Fundo de Emergência Habitacional.
Presidente da República promulga pacote do Governo para a habitação
O Presidente da República promulgou, no dia 2 de março, as Leis de Autorização Legislativa propostas pelo Governo, em matéria de habitação, aprovadas no Parlamento a 20 de fevereiro.
Pacote do Governo para a habitação aprovado na generalidade pelo Parlamento
A Assembleia da República aprovou, no dia 9 de janeiro, na generalidade, o pacote para a habitação apresentado pelo Governo no início de dezembro. As propostas de lei vão agora baixar às respetivas comissões parlamentares para ser discutidas e votadas na especialidade, antes da votação final global, em plenário, que se prevê aconteça até abril.
Valor médio de construção por metro quadrado aumenta em 2026
O valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2026, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é de 570 euros. Um aumento de 38 euros face a 2025 e que poderá refletir-se na subida do imposto.
Bruxelas apresenta pacote europeu de medidas para a habitação
A Comissão Europeia apresentou o primeiro Plano Europeu de Habitação Acessível. Esta é uma iniciativa inédita que mobiliza até 150 mil milhões de euros por ano ao longo da próxima década para responder à emergência habitacional que afeta a Europa.